2 de nov. de 2013
AAMUR: MOVIMENTO DE CAIXA
| DATA | HISTÓRICO | DÉBITO | CRÉDITO | SALDO |
| 0,00 | ||||
| 30/04/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 189,95 | 0,00 | 189,95 |
| 30/04/2012 | Registro da AAMUR - Cart. Tit. Documentos | 0,00 | 189,95 | 0,00 |
| 03/05/2012 | Contribuições - Renato Sigiliano | 60,00 | 0,00 | 60,00 |
| 04/05/2012 | Contribuições - Hélio Faria | 9,02 | 0,00 | 69,02 |
| 04/05/2012 | Xerox e autenticações | 0,00 | 9,02 | 60,00 |
| 18/05/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 17,00 | 0,00 | 77,00 |
| 18/05/2012 | Vidraçaria São Paulo - porta-retrato | 0,00 | 17,00 | 60,00 |
| 21/05/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 50,00 | 0,00 | 110,00 |
| 21/05/2012 | PR Contabilidade - CNPJ | 0,00 | 50,00 | 60,00 |
| 13/06/2012 | Contribuições - Paulo R Oliveira | 30,00 | 0,00 | 90,00 |
| 13/06/2012 | Registro domínio AAMUR - Site | 0,00 | 30,00 | 60,00 |
| 18/06/2012 | Contribuições - Asise Resgala Filho | 40,00 | 0,00 | 100,00 |
| 17/07/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 482,62 | 0,00 | 582,62 |
| 17/07/2012 | Custas processuais - recurso Turma Recursal | 0,00 | 482,62 | 100,00 |
| 10/09/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 33,67 | 0,00 | 133,67 |
| 10/09/2012 | Xerox e certidão - Cart. Tít. Documentos | 0,00 | 33,67 | 100,00 |
| 10/10/2012 | Contribuições - Jorge Jackson Fernandes | 100,00 | 0,00 | 200,00 |
| 10/10/2012 | Contribuições - Ana L B C Hastenreiter | 50,00 | 0,00 | 250,00 |
| 10/10/2012 | Contribuições - Paulo H A Pequeno | 50,00 | 0,00 | 300,00 |
| 10/10/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 500,00 | 0,00 | 800,00 |
| 10/10/2012 | Honorários advogados (R$ 2.000,00) - parcela 1/4 | 0,00 | 500,00 | 300,00 |
| 07/11/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 388,66 | 0,00 | 688,66 |
| 07/11/2012 | Custas processuais - recursos instância inferior | 0,00 | 137,42 | 551,24 |
| 07/11/2012 | Custas processuais - recurso extraordinário | 0,00 | 251,24 | 300,00 |
| 09/11/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 200,00 | 0,00 | 500,00 |
| 09/11/2012 | Honorários advogados (R$ 2.000,00) - parcela 2/4 | 0,00 | 500,00 | 0,00 |
| 05/12/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 25,00 | 0,00 | 25,00 |
| 05/12/2012 | Certidão extinção CONDESC - Cart. Tít. Docs. | 0,00 | 25,00 | 0,00 |
| 11/12/2012 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 500,00 | 0,00 | 500,00 |
| 11/12/2012 | Honorários advogados (R$ 2.000,00) - parcela 3/4 | 0,00 | 500,00 | 0,00 |
| 10/01/2013 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 500,00 | 0,00 | 500,00 |
| 10/01/2013 | Honorários advogados (R$ 2.000,00) - parcela 4/4 | 0,00 | 500,00 | 0,00 |
| 31/01/2013 | Contribuições - Ana L L Castro Veiga - mar/jul-2012 | 50,00 | 0,00 | 50,00 |
| 15/03/2013 | Contribuições - José Anacleto de Faria | 5,00 | 0,00 | 55,00 |
| 15/03/2013 | Certidões - Cartório Reg de Títulos e Documentos | 0,00 | 55,00 | 0,00 |
| 18/04/2013 | Contribuições - Ana L L Castro Veiga - ago/dez-2012 | 50,00 | 0,00 | 50,00 |
| 07/08/2013 | Contribuições - Jorge Jackson Fernandes | 10,00 | 0,00 | 60,00 |
| 07/08/2013 | Despesas motoboy - Of. 13/4 - Prefeitura | 0,00 | 7,00 | 53,00 |
| 14/08/2013 | Contribuições recolhidas nesta data (regularização IR) | 47,00 | 0,00 | 100,00 |
| 30/10/2013 | Contribuições - Hadson Rodrigues | 180,00 | 0,00 | 280,00 |
| 30/10/2013 | Coroa de flores - falecimento da mãe do Elias | 180,00 | 100,00 |
30 de out. de 2013
TRANSPARÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS: AAMUR SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
(...)
DO PEDIDO
DO PEDIDO
À
vista do exposto e considerando que a falta de divulgação de informações por
parte dos Conselhos Municipais, além de trazer prejuízos à população, compromete
seriamente o processo de gestão democrática previsto no Estatuto da Cidade, solicitamos
a gentileza de suas providências no sentido de que os Conselhos Municipais
passem a divulgar todas as informações por eles produzidas ou custodiadas, principalmente
em blogs e sites e, preferencialmente, no site oficial da Prefeitura, com
tempestividade e de maneira acessível à população.
MAIS INFORMAÇÕES:
a) Lei nº 8.429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Disponível em:
Disponível em:
b) O que os Conselhos Municipais precisam saber:
c) Portal dos Conselhos de Muriaé (SUGESTÃO):
28 de out. de 2013
10 de out. de 2013
PROCESSO DA AAMUR REMETIDO AO STF
FONTE: TJMG. Disponível em:
http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado.jsp?pessCodigo=149827&situacaoParte=X&naturezaProcesso=0&comrCodigo=439&numero=1
Acesso em: 10.10.13.
CONHEÇA O HISTÓRICO DO PROCESSO
http://orionossodecadadia.blogspot.com.br/2013/07/aamur-processada.html
23 de set. de 2013
MURIAÉ: INDICADORES FISCAIS E DE DESENVOLVIMENTO
FONTE: FIRJAN. Disponível em: http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9234D9BDA01234E532B007D5D.htm
(*) Contempla apenas indicadores
fiscais; não significa, portanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem
sendo cumprida integralmente.
OBSERVAÇÃO:
Conforme ensina a literatura
especializada, tais índices deveriam servir de parâmetros quando da elaboração
do Plano Diretor e do Plano Plurianual – PPA, assim como na formulação de
políticas públicas pelas Conferências Municipais.
COMUPLAN: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO É ARQUIVADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
MAIS INFORMAÇÕES
Recomendação Administrativa nº 02/2013 disponível em:
O
COMUPLAN – Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento foi criado pela
Lei nº 3.377/06, que instituiu o Plano Diretor de Muriaé. Tem como principais funções
a formulação, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas
de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor. De acordo com a
Constituição Federal, o Plano Diretor é o instrumento básico, ou seja, a base
da gestão municipal. É a principal lei do município, depois da Lei Orgânica. É
o Plano Diretor que norteia a elaboração do Plano Plurianual – PPA, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e, consequentemente, da Lei Orçamentária Anual –
LOA.
20 de set. de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 4.272/12: MINISTÉRIO PÚBLICO ACATA SOLICITAÇÃO DA AAMUR
De acordo com o art. 2º da Lei nº 4.272/12, alterada pela Lei nº 4.312/12, “os bens e direitos inerentes ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Setor de Confecções de Muriaé (*), criado pela Lei Municipal 2.854/2003 e alterado pela Lei Municipal nº 3.274/2006, retornarão para o município de Muriaé”.
Em ofício de 02.08.13, a AAMUR solicitou à Prefeitura acesso às informações acima, com base na Lei nº 12.527/11 – Lei de acesso à informação. Até a presente data (12.09.13), a Prefeitura não se manifestou a repeito, razão pela qual a AAMUR está solicitando providências ao Ministério Público, conforme previsto na Constituição Federal.
(*) O Conselho, que era conhecido pela sigla CONDESC, foi extinto pela Lei nº 4.272, de 06.06.12.
MAIS INFORMAÇÕES
Ofício remetido à Prefeitura disponível em: http://orionossodecadadia.blogspot.com.br/2013/08/extincao-do-condesc-aamur-solicita.html
16 de set. de 2013
GESTÃO DE CIDADES: A UTOPIA E O DESAFIO
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), Muriaé, assim como as demais cidades brasileiras, devem ser administradas de forma democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
A administração da cidade envolve principalmente a elaboração, execução e fiscalização dos seguintes instrumentos: Plano Diretor, Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, programas e projetos, além da Lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar nº 101/00).
No estágio de evolução em que se encontra o ser humano (acima de tudo, preocupado com o seu próprio umbigo!), em princípio, administrar as cidades conforme determina a lei é uma utopia, porque:
“Ensine
a eles os estatutos e as leis; faça que eles conheçam o caminho a seguir e as
ações que devem praticar. Escolha entre o povo homens capazes e tementes a
Deus, que sejam seguros e inimigos do suborno...”.
Postado por: José Anacleto de Faria - 16.09.13 - 09:45
A administração da cidade envolve principalmente a elaboração, execução e fiscalização dos seguintes instrumentos: Plano Diretor, Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, programas e projetos, além da Lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar nº 101/00).
No estágio de evolução em que se encontra o ser humano (acima de tudo, preocupado com o seu próprio umbigo!), em princípio, administrar as cidades conforme determina a lei é uma utopia, porque:
- regra geral, as pessoas ainda entendem que cidadania é apenas votar nas eleições, pagar os impostos em dia e acreditar que é possível eleger um Messias (um super-prefeito!) que possa resolver todos os problemas; e
- os partidos e as lideranças políticas somente se envolvem com a administração das cidades quando estão no poder. Parece que existe um acordo tácito entre eles: "eu não incomodo você e não fiscalizo os seus atos quando você estiver no poder, desde que você não me incomode e não fiscalize os meus atos quando eu estiver no poder"!
Talvez
devêssemos refletir sobre o conselho sobre como administrar que Moisés recebeu de seu sogro (Êxodo
19,20-21):
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