24 de ago. de 2011

JORNAL "O GLOBO" ESTÁ REINVENTANDO A RODA!

O Globo de hoje (24.08.11, p. 6) publica uma opinão com o titulo "GESTÃO MUNICIPAL PODE ADOTAR NOVAS PRÁTICAS".
A matéria apresenta como novidade um modelo de gestão de cidades que, no meu entender, já foi inaugurado há 10 anos pelo Estatuto Cidade (Lei nº 10.257/01).
Infelizmente, jogaram (inclusive o ex-presidente Lula) o Estatuto no lixo, e as cidades continuam a ser administradas como nos tempos de nossos avós.


Os Planos Diretores foram elaborados exclusivamente para atender a exigências legais e enfeitar prateleiras. Não atendem o princípio constitucional da participação popular e não têm por objetivo as classes marginalizadas. O Dr. Marcos Porta (não me canso de citá-lo!) suspendeu a revisão do Plano Diretor de São Paulo por falta de participação popular.
Senhores Editores, por favor, leiam a lei mencionada e, se necessário, complementem o entendimento com o Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2001) e Plano Diretor Participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2004).
Tenho falado e escrito sobre o Estatuto da Cidade desde 2005, inclusive com cópia de e-mails para esse jornal. Se a matéria demonstra que o maior jornal do pais nada sabe sobre o Estatuto da Cidade, eu desisto!
Desisto também de falar e escrever sobre a 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (http://www.cgu.gov.br/consocial/), uma oportunidade inédita que a presidente Dilma (parabéns!) está dando aos brasileiros para aperfeiçoar a administração pública no Brasil e reduzir a corrupção.
A filosofia do Estatuto da Cidade e a da 1ª CONSOCIAL não interessa a ninguém que se encontra no poder (inclusive à imprensa!), pois se trata de aplicar o princípio constitucional de que "todo o poder emana do povo". Para enganar novamente a população, alguns senadores, apoiados por empresários, estão lançando um movimento contra a corrupção. Por que eles não abraçam a 1ª CONSOCIAL e obrigam os prefeitos a convocar a etapa municipal?
Ia-me esquecendo: há alguns anos, desafiei o Ministério da Cidades a me apresentar um Plano Diretor que foi elaborado e vem sendo executado de acordo com o Estatuto da Cidade. Até ontem, não recebi uma resposta!
A solução para os problemas das cidades (as partes) e do Brasil (o todo) está na efetiva implementação do Estatuto da Cidade-Plano Diretor. Tudo o mais que for inventado sobre gestão de cidades é uma tentativa de "reinventar a roda" ou fazer teatro para enganar o povo"!
Já falei demais, senão ia complementar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), portais de transparência e com pseudoconferências e pseudoaudiências públicas, em que relatórios de metas fiscais são aprovados por apenas por 4 (quatro) cidadãos!