Há séculos, as pessoas sonham que é possível resolver os problemas de gestão pública municipal simplesmente trocando os partidos e as pessoas que se encontram no poder (Ah, quando outubro chegar!). Basta rever a história e refletir um pouquinho sobre o ser humano para entender que este não é o caminho. A única solução está na implantação do novo (apesar de aprovado há mais de 10 anos!) modelo de gestão inaugurado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) – porque a cidade deve ser administrada por todos!
Nesse sentido, o MINISTÉRIO DAS CIDADES (Livro Plano Diretor Participativo, p. 43) esclarece:
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade trazem elementos fundamentais para reverter o processo histórico de desenvolvimento desigual das nossas cidades: (I) a função social da cidade e da propriedade e (II) a participação popular no planejamento e gestão das cidades.
Esses dois elementos devem estar detalhados no Plano Diretor de cada município. Tornar viáveis e efetivar esses elementos é o grande desafio a superar, para construir o processo de gestão democrática, com participação ampla dos habitantes na condução do destino das cidades. Esse processo pressupõe:
• Visão renovadora e generosa do poder público, de partilhar poder com os diferentes segmentos sociais;
• Nova organização da administração pública, com eficiência, transparência e flexibilização de procedimentos;
• Instituição dos canais de participação, com implementação de processos contínuos, integrados e descentralizados;
(...)
Mais do que isso, o processo demanda uma mudança cultural. Para construir a possibilidade real de participação de quem está historicamente excluído dos processos decisórios é necessária uma ação estruturada de mobilização social. É preciso alterar as ferramentas do diálogo e trabalhar com outras linguagens: a arte, a música, a religião, o corporal, as estórias vividas.
Mas, na p. 45, o Ministério nos adverte sobre outra verdade:
Os instrumentos contidos no Estatuto, não são suficientes, por si sós, para fazer falar muitos cidadãos que, ao longo dos anos, introjetaram atitudes de submissão, ou foram longa e duramente discriminados socialmente.
