A
criação de conselhos de políticas públicas foi instituída na Constituição
Federal de 1988, que marcou o fim do autoritarismo no Brasil. Sendo assim, os
conselhos representam um espaço público e plural, que materializa os princípios
da democracia representativa e participativa, nos quais representantes da
sociedade e do Estado podem deliberar, formular, fiscalizar ou serem
consultados a respeito das políticas públicas para áreas específicas.
(...)
Um
conselho, de modo geral, assume funções de controle, consulta, deliberação,
fiscalização, proposição, gestão, normatização ou execução.
(...)
O
desempenho desses papéis está ligado a uma figura muito importante: o conselheiro.
Os conselhos são espaços que se baseiam na ideia de “coletivo”, e não de
“indivíduos”. Ali, opiniões distintas e de diferentes grupos de interesse se
colocam. Os conselheiros são representantes da sociedade civil e de órgãos
governamentais ligados às áreas de atuação de cada conselho. Essa composição
mista permite que ambas as instâncias compartilhem da responsabilidade pela
produção e acompanhamento das políticas públicas e, a partir desse debate,
predominem os interesses de toda a sociedade.
Com
tudo isso, pode-se perceber que criar fluxos de comunicação entre os conselhos
e a sociedade é uma tarefa imprescindível. Quanto mais a sociedade estiver
próxima e consciente da necessidade e importância desses espaços de
deliberação, mais força os conselhos terão para continuar ou melhorar o seu
trabalho.
FONTE: Portal
dos Conselhos MG
Disponível
em: http://www.conselhos.mg.gov.br/pagina/listagem_conselhos
