3 de mai. de 2012

PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

Desse modo, a transparência, como princípio da gestão fiscal responsável, pressupõe a publicidade e a compreensibilidade das informações. Esse aspecto também é destacado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC, 2000, p.14), que enfatiza que o princípio da transparência é mais amplo que o da publicidade, pois “a mera divulgação sem tornar o conteúdo compreensível para a sociedade não é transparência, como também não o é a informação compreensível sem a necessária divulgação”.

Segundo Salomão Ribas Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a melhor maneira de tornar uma informação secreta é publicá-la no Diário Oficial. Essa frase ilustra a compreensão de que nem tudo que é público é acessível à população.
FONTE: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos52005/89.pdf. Acesso em: 03.05.12.