ORGANOGRAMA PARCIAL DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
FONTE: http://www.slideshare.net/capacitapoa/conhecendo-a-estrutura-da-prefeitura-de-porto-alegre-pmpa. Acesso em: 17.05.13.
Os Conselhos
Municipais representam a população junto ao Poder Executivo, porque as políticas
públicas devem ser formuladas, executadas e fiscalizadas pela Prefeitura em
parceria com os Conselhos Municipais.
A
imagem acima é parte do organograma da Prefeitura de Porto Alegre. Conforme se
observa, os Conselhos Municipais estão posicionados ao lado do Prefeito,
indicando que os Conselhos Municipais são corresponsáveis pela “direção geral”
da cidade. A linha tracejada indica que os Conselhos Municipais não são
subordinados ao Prefeito.
A
cidade de Porto Alegre foi exemplo de gestão municipal democrática; o Orçamento
Participativo foi criado em Porto Alegre e, posteriormente, exportado para
cidades do Brasil (inclusive Belo Horizonte) e do exterior.
Abaixo,
temos parte do organograma da Prefeitura de Muriaé.
O
COMUPLAN não consta da Lei nº 4.055/11 que trata da estrutura organizacional da
prefeitura; o CONDESC, que foi extinto pela Lei nº 4.272, de 06.06.12, também não constava.
Alguns
Conselhos Municipais estão corretamente posicionados (como é o caso da
Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social) – exceto no que se refere ao fato de linha não tracejada indicar
subordinação indevida dos Conselhos aos titulares das Secretarias.
É
importante salientar que os organogramas de que trata a Lei nº 4.055/11 são
deficientes, inclusive no que se refere a aspectos técnicos de elaboração.
ORGANOGRAMA PARCIAL DA PREFEITURA DE MURIAÉ (MG)
