12 de jun. de 2013

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - COMUTTRAN

Tomaram posse, nesta manhã (11), os membros do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (COMUTTRAN), órgão que ficará responsável por coletar informações necessárias ao planejamento, operação e fiscalização do sistema de transporte público em Muriaé.



Os CONSELHOS MUNICIPAIS são órgãos públicos que representam a população junto ao Poder Executivo; fazem parte da estrutura do Poder Executivo, mas são órgãos INDEPENDENTES, ou seja, não são subordinados ao Prefeito ou aos Secretários Municipais.


As políticas públicas devem ser formuladas, executadas e fiscalizadas pela Prefeitura em parceria com os Conselhos Municipais (COMUPLAN, Saúde, Educação, Trânsito, Assistência Social, etc.).

Desse modo, devem ser amplamente divulgadas as leis de criação dos Conselhos, os seus regimentos internos, os atos de nomeação dos membros, as atas das reuniões, os telefones e e-mails dos Conselheiros, etc.

Nesse sentido, foi sugerida a criação do PORTAL DOS CONSELHOS DE MURIAÉ, conforme disponível no link http://asenp-teste.blogspot.com.br/.