OS FATOS
No dia 23 de dezembro/09 o Movimento ORIONOSSODECADADIA protocolou ofício junto à Secretaria de Administração da Prefeitura de Muriaé requerendo informações sobre o Comuplan.
Como a referida secretaria não emitiu qualquer resposta, o Movimento achou por bem solicitar tais informações através do Ministério Público (conforme notícia veiculada nessa página, no dia 11/02/10, vide foto), ocasião em que o Promotor Fábio Rodrigues Lauriano se comprometeu em apurar os fatos frente à administração.
PROCEDIMENTOS DO MP
Pois bem, na tarde de hoje, Dr. Fábio recebeu em seu gabinete, uma Comissão representativa do Movimento ORIONOSSODECADADIA, e comunicou o seguinte:
“Foi aberto um procedimento em 14/02 e o Sr. João Franca Ciribelli – Secretário Municipal de Atividades Urbanas - foi notificado para que, em 10 dias úteis prestasse todas as informações sobre o Comuplan e, em tempo hábil a resposta foi de que, no dia 08 de março/10 ele havia sido nomeado pelo prefeito, presidente do referido Conselho e que, imediatamente faria a convocação dos novos membros para sua composição”.
De acordo ainda com o promotor o assumido pelo secretário foi cumprido uma vez que “a nova composição do Comuplan foi feita, a partir do decreto do prefeito que data de 08 de março/2010”, composição essa que se encontra junto ao MP.
CONTROVÉRSIAS
Algumas dúvidas, no entanto foram levantadas, pelos componentes do Movimento, uma vez que o decreto, em quatro pontos, contraria a lei que o institui. Nesse caso, Dr. Fábio, explicitando que um decreto não pode, em hipótese alguma contrariar uma lei solicitará do executivo municipal um novo decreto que esteja, na sua totalidade, em consonância com a redação legal. Procedimento que deverá ocorrer nos próximos dias, para o conselho inicie suas atividades brevemente.
FONTE: http://www.eliasmuratori.com.br/
(CONTINUA NO TÍTULO: COMUPLAN - CONTROVÉRSIAS)
