O MOVIMENTO O RIO NOSSO DE CADA DIA tem o prazer de convidá-lo para a reunião que será realizada no dia 07.07.10, quarta-feira, às 19h 30min, no Salão Paroquial da Matriz São Paulo, para tratar de assuntos de interesse do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – COMUPLAN.
Na qualidade de membro do COMUPLAN, sua presença contribuirá sobremaneira para o enriquecimento das discussões, considerando principalmente que:
a) o conselho de desenvolvimento urbano – neste caso, o COMUPLAN – é órgão colegiado, com representação tanto do governo como de diversos setores da sociedade civil. É parte integrante do Poder Executivo, mas independente dele. Tem por missão “garantir a gestão democrática da cidade”, conforme estabelece o art. 43 da Lei nº 10.257, de 10.07.01 (Estatuto da Cidade). O COMUPLAN é o órgão em que a sociedade civil participa do planejamento e da gestão cotidiana da cidade; e
b) O RIO NOSSO DE CADA DIA é um movimento voltado para promover a cidadania, a gestão democrática do município e a transparência nos negócios públicos. É aberto a todos os cidadãos, independentemente de raça, sexo, cor, idade, religião, partido político e de quaisquer outras formas de discriminação.
PRINCIPAIS REFERÊNCIAS:
Lei Federal nº 10.257, de 10.07.01 (Estatuto da Cidade).
Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos (Câmara dos Deputados).
Plano diretor participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos (Ministério das Cidades).
Lei Municipal nº 3.377, de 17.10.06 (Plano Diretor de Muriaé)
Decreto Municipal nº 3.101, de 01.12.06 (Regulamentou a Lei nº 3.377/06).
Lei Complementar nº 101, de 04.05.00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
MAIORES INFORMAÇÕES: Hélio (8862-0602), Elias (8886-0258) e Anacleto (8861-3361).
