Muriaé deve ter mais de 20 (vinte) Conselhos Municipais. Até o momento, identifiquei 16 (dezesseis) (figura ao lado). Em média, cada conselho é composto por 20 (vinte) conselheiros (titulares e suplentes). Portanto, Muriaé deve ter aproximadamente 400 (quatrocentos) cidadãos que, POR LEI, em parceira com o Poder Executivo, são responsáveis pelas políticas públicas de nossa cidade (formulação, execução, monitoramento e fiscalização).
Regra geral, todos os conselheiros são indicados – existe, portanto, uma corresponsabilidade por parte de quem indica – pelos Poderes Executivo e Legislativo e por instituições diversas: órgãos de classe (OAB, CREA, CRC, ou seja, advogados, arquitetos, engenheiros, médicos, psicólogos, contadores, administradores, economistas, etc.); associações (ACIM, CDL, UACEBEM, Moradores de Bairro, etc., ou seja, representantes da indústria, comércio, construção civil, confecção, moradores de bairro, etc.); e Sindicatos (professores, servidores públicos, produtores rurais, etc.).
O Portal da Transparência do Governo Federal – Controladoria Geral da União – CGU (1) apresenta exemplos de responsabilidades dos conselhos municipais:
“CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura. Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas. Analisa a qualidade da merenda comprada. Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.”
“CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde. Controla a execução das ações na saúde. Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.”
“CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas. O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.”
É ocioso dizer que, por analogia, os demais conselhos – COMUPLAN, CME, COMAD, CODEMA, etc. – devem ter responsabilidades semelhantes.
(1) Grifos nossos. Texto integral disponível no site:
