ESTATUTO DA CIDADE (PLANO DIRETOR) E OS EVENTOS ABAIXO?
LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE (PLANO DIRETOR)
Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I - garantia do direito a CIDADES SUSTENTÁVEIS, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações
Aconteceu na tarde desta segunda-feira em Muriaé, no Teatro Zaccaria Marques o evento Agenda Regional de Desenvolvimento da Zona da Mata, que é formada por projetos relevantes para o DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL da desta região, especificamente das Microrregiões de Cataguases, Leopoldina, Juiz de Fora, Muriaé e Ubá.
No último dia 12, a Votorantim Metais reuniu cerca de 90 representantes do poder público, iniciativa privada, comunidades e organizações não governamentais dos nove municípios contemplados pelo Programa Ecos da Mata para refletir sobre os paradigmas de desenvolvimento local x regional, bem como os eixos estruturantes para o desenvolvimento dos municípios da Zona da Mata envolvidos no projeto. Além disso, o 4º Encontro do Fórum de DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL, ocorrido em Muriaé, permitiu que seus participantes pudessem identificar novos parceiros e líderes potenciais que poderão contribuir para o avanço regional e econômico da região.
