De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, em 12.12.11, deverá ser realizada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE MURIAÉ. O decreto de convocação ainda não foi divulgado, mas a conferência deverá ter como eixos temáticos:
- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
É inquestionável a importância de tal evento para a gestão pública municipal, pois, de acordo com o texto-base da conferência nacional:
Transparência pública se refere à obrigação imposta ao administrador público em promover a prestação de contas para a população. O governo deve regularmente divulgar o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e apresentar o planejamento para o futuro; e
Controle Social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.
Além disso, “transparência pública” e “controle social” são atividades ligadas diretamente à Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade e Plano Diretor) e à Lei complementar nº 101/00 (Lei de responsabilidade fiscal).
A Prefeitura de Belo Horizonte está convocando 350 cidadãos para participarem da 1ª CONSOCIAL. Se Muriaé convocar 100 participantes, 60 (sessenta) deverão ser representantes da sociedade civil – órgãos de classe, associações, sindicatos, movimentos religiosos, imprensa (OAB, SMM, CREA, CDL, ACIM, Associações de Moradores de Bairro, etc.); 30 (trinta), representantes indicados pela administração pública municipal; e 10 (dez), representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais (COMUPLAN, de Saúde, de Educação, de Segurança, etc.), conforme consta do Regimento Interno.
Todas as informações a respeito da 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL encontram-se disponíveis no site http://www.consocial.cgu.gov.br/.
O Movimento O RIO NOSSO DE CADA DIA/AAMUR – Associação dos Amigos de Muriaé (em constituição) tem a satisfação de convidar as entidades constantes do detalhamento abaixo para realizarem pré-conferências destinadas a (i) transmitir aos muriaeenses informações sobre a 1ª CONSOCIAL, (ii) levantar propostas sobre os eixos temáticos e (iii) indicar participantes para a etapa municipal que, em princípio, deverá ser realizada em 12.12.11.
O Movimento/AAMUR coloca-se à disposição para colaborar com as entidades na realização das pré-conferências.
ENTIDADES CONVIDADAS PARA REALIZAR PRÉ-CONFERÊNCIAS | PÚBLICO ALVO SUGERIDO |
RIO NOSSO | Partidos políticos, igrejas, movimentos religiosos, Rotary, Lions, lojas maçônicas, imprensa, etc. |
Câmara Municipal | Vereadores e a população. |
COMUPLAN | Conselhos municipais, secretários municipais e servidores públicos. |
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB | Juízes, promotores, advogados e serventuários da justiça. |
Sociedade Médica de Muriaé – SMM | HSP, PRONTOCOR, Fundação, Casa de Saúde e profissionais da área de Saúde. |
Associação Comercial e Industrial - ACI Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL | Empresários, industriais (em especial os confeccionistas), comerciantes, autônomos e prestadores de serviços. |
Sindicato Produtores Rurais | Agropecuaristas e pessoas ligadas a atividades rurais. |
FAMINAS e FAFISM | Professores e alunos. |
POLÍCIA MILITAR | Policiais militares e civis e profissionais ligados à área de segurança. |
CREA | Arquitetos, engenheiros, construtores e profissionais da construção civil. |
UACEBEM | Associações dos Moradores de Bairros. |
