27 de out. de 2011

RESIDENCIAL NOVA MURIAÉ


Comentário postado do FACEMURI: https://www.facebook.com/groups/195042423868815/



Todos somos corresponsáveis, porque a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), dentre várias outras, dão amplo respaldo legal à população para participar decisivamente – diretamente e através dos Conselhos Municipais e associações representativas dos vários segmentos da comunidade – da formulação, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas do município.

Mas nada mudará na gestão pública municipal, enquanto entendermos que cidadania se restringe a cumprir as leis, pagar impostos e votar nas eleições. Nos dias atuais, estou certo de que o maior dever do cidadão é exigir que os Poderes Executivo e Legislativo cumpram as leis, algumas das quais criadas por eles próprios. Nesse sentido, existe somente um caminho: conselhos municipais, órgãos de classe e associações legítimas e representativas.