28 de mar. de 2012

PLANO DIRETOR: COMO ESTABELECER OBJETIVOS

“Em 2001, mais de 800 cidades mineiras não davam destino correto aos detritos. A meta do programa Minas sem lixões era que, até o fim de 2011, o número caísse para 172, com 80% do estado livre da sujeira.”
FONTE: Estado de Minas de 25.03.12, p. 25.

A notícia acima mostra, na prática, o que ensina a literatura especializada sobre a elaboração de bons objetivos para um Plano Diretor.


Primeiro
Identifica-se a situação – o estado atual, ou seja, “Em 2001, mais de 800 cidades mineiras...”.

Segundo
Define-se a situação – estado desejado, ou seja, “A meta do programa Minas sem lixões era que, até o fim de 2011, o número caísse para 172, com 80% do estado livre da sujeira.”.

Terceiro
A meta está numericamente quantificada, ou seja, “172, com 80%”) e o prazo claramente definido, ou seja, “até o fim de 2011”. Desse modo, governo e população podem acompanhar como os objetivos estão sendo executados, e a população pode exercer um efetivo controle social.

Comparemos com o exemplo abaixo extraído do Plano Diretor de Muriaé (Art. 8º da Lei nº 3.377/06): 
São diretrizes da política municipal de desenvolvimento social:
  •         ampliar a rede de ensino municipal, especialmente nos distritos, com horário e calendário adequado à realidade rural.
(...)

Não é necessário ser especialista em Plano Diretor para observar a diferença!