Por outro lado, de acordo com o Estado de Minas (25.03.12), "quando o assunto é lixo, quase um terço das prefeituras mineiras tem a tarefa de cumprir em pouco mais de dois anos o que não fizeram em décadas. Vence no início de agosto de 2014 o prazo dado às cidades brasileiras pela Lei 12.305, para a eliminação completa dos lixões e a construção de aterros sanitários. Os prefeitos de 278 municípios mineiros (inclusive Muriaé) que ainda não tomaram providências estão com a corda no pescoço".
Bom e ruim, parece um contrassenso, mas não é! Para entender a diferença, vamos fazer uma analogia com as escolas. O aluno pode tirar nota dez em Português e zero em Matemática. Gestão fiscal – cumprir alguns parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal – é, digamos, apenas uma das disciplinas. Portanto, um prefeito pode tirar nota dez em gestão fiscal e zero no “trabalho” sobre Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Ou sobre Transparência da Gestão Fiscal, por exemplo!
O problema desta “escola” é que, por várias razões, quase sempre, os “alunos” não são avaliados com base na média geral resultante das provas de geração de emprego e renda, moradia, saneamento, meio ambiente, transporte, segurança, educação, saúde, esporte, cultura e lazer, previstas na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade). Nem da média das provas previstas na Lei complementar nº 101/00 (Lei de responsabilidade fiscal)!
Mas, neste caso, quais são os “professores” responsáveis por acompanhar e avaliar o desempenho dos “alunos”?
