Com relação à postagem acima no blog do Elias Muratori (*), um internauta comenta:
Concordo com o Sr. (...), vamos exigir dos nossos legisladores o CRONOGRAMA MUNICIPAL DE 2012, 2013, 2014...
É NOSSO DIREITO DE CIDADÃO!!!
O CRONOGRAMA MUNICIPAL acima mencionado se inicia no Plano Diretor e depois se desdobra no PPA, LDO e LOA.Todos esses instrumentos devem ser discutidos com a população em audiências públicas realizadas pela Prefeitura (elaboração) e pela Câmara Municipal (aprovação) (Art. 48 da LC nº 101/00).
Em audiências públicas realizadas em fevereiro, maio e setembro, a Prefeitura deve demonstrar como foi e como está sendo realizado o que foi planejado nos "cronogramas" aprovados (Plano Diretor, PPA, LDO e LOA) (Art. 9º da LC nº 101/00).
A audiência pública (?) realizada em 23.02.11 contou com a presença de apenas 4 (quatro) cidadãos, ou seja, tudo o que o Poder Executivo realizou nos meses de setembro/dezembro/2010 foi aprovado por 4 apenas (quatro) muriaeenses (ata acima).
Quantos muriaeenses vão participar da Audiência Pública da LDO 2013 que será realizada em 03.04.12? A LDO 2013 é um CRONOGRAMA MUNICIPAL oficial!
