15 de nov de 2013

FEIRA DO BRÁS e uma cidade equivocada...



Há uma euforia no ar demonstrada pelo povo sobre a vinda da feira do Brás a Muriaé e, ao mesmo tempo, há um descontentamento muito grande entre os lojistas local.


A vergonha para a cidade começa com a discussão sobre a liberação ou não, até porque, eles já estão aqui. A menos que haja irregularidades entre contratantes e contratados ou falhas de segurança ou, ainda, problemas com o fisco, nada impede a sua vinda. É até saudável para o município e para o comércio local.


O CDL, entidade de apoio direto aos lojista filiados da cidade, se sentiu prejudicado mais pela falta de informação e de consideração para com seus associados, do que pela vinda do evento em si. Alega que não foram comunicados e nem ouvidos. O prejuízo calculado para o comércio local, esta assentado na estimativa de que o comércio local aumentaria suas vendas em 40% para o período, por ser próximo ao natal. - “Não precisamos de feira, temos 650 filiados gerando emprego, investindo na cidade, trazendo renda e exportando nossos produtos. Não temos medo de concorrência, mas sim, de concorrência desleal” – palavra do presidente.



O CONDESC, uma associação que tem por missão fomentar a industria confeccionista local/regional, oferecer treinamentos, dar suporte e, até mesmo, realizar e/ou levar nossos empresários em feiras do gênero para aprimoramento e para compras, também se sentiu ofendido com o descaso do poder público local. Segundo consta no site do “Polo da Moda Muriaé”, o setor já movimenta mais de R$230 milhões por ano, com uma produção aproximada de 2,5 milhões de peças/mês. O Polo produz e vende suas roupas em todo mercado nacional e até internacional. Existindo hoje cerca de 550 empresas formais, que empregam 10.500 pessoas diretamente. 


Lamenta o CONDESC que o setor demorou para ser comunicado sobre a realização da feira e se sente perplexo sobre o que traz esta feira de desenvolvimento para Muriaé.

Por outro lado, o episódio abre uma discussão sobre o comércio em nossa cidade, senão vejamos:

Há espalhados em nossa cidade Caminhões ESTACIONADOS vendendo abacaxi, morango, cofres, mesas e cadeiras, flores, etc e o comércio local não se manifestou.

Há, defronte à Rodoviária, Camelôs instalados e seus produtos não são fabricação artesanal e muito menos produzidos na cidade. Obviamente eles movimentam o comércio da cidade, gerando empregos e sustentam suas famílias.

Há, ainda a feirinha dos artesãos de Muriaé, onde se vê, sendo comercializados produtos industrializados e até mesmo trazidos de fora.

Ônibus lotados de ávidos compradores desembarcam na cidade para fazer compras em nossas lojas, notadamente na Central da Pronta Entrega de Muriaé (CPEM).

Há regularmente, vans que fazem linha direta para a Feira do Brás, para a Vinte e Cinco de março, para Rua Teresa, para Afonso Pena em BH e outras.

Nesse diapasão, o que falta é disciplinamento, ordenamento, incentivo real, projeção e um toque final, para tornar Muriaé referência, até porque somos conhecidos como uma cidade de comércio aquecido.

O CONDESC (agora com o nome de CENTRO) está sendo contemplada pelo poder executivo com uma subvenção de R$ 250.000,00 - e se diz desamparado pelo poder público! Acontece que este CONDESC-CENTRO é sucessor do CONDESC-CULTURAL e do CONDESC-SETOR DE CONFECÇÕES que estão respondendo ao Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público em 17/07/12.

A AAMUR – Associação dos Amigos de Muriaé solicitou, em 15/05/12, à Prefeitura a realização de uma audiência pública para esclarecer dúvidas sobre os Conselhos abaixo (ambos criados em outubro de 2003 e conhecidos pela sigla CONDESC):
1) Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do SETOR DE CONFECÇÕES DE MURIAÉ – órgão PÚBLICO; e
2) Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e CULTURAL DE MURIAÉ E REGIÃO – associação PRIVADA. 

O CONDESC (SETOR DE CONFECÇÕES) – órgão PÚBLICO foi extinto pela Lei Municipal nº 4.272/12 em 06/06/12. A Prefeitura e os membros do CONDESC não deram qualquer explicação à população, e a carta da AAMUR enviada à Prefeitura em 15.05.12 continua sem resposta!

Em 17/07/12, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para apurar o regular funcionamento e gestão de recursos públicos por parte do CONDESC - SETOR DE CONFECÇÕES (órgão PÚBLICO) e CONDESC - CULTURAL DE MURIAÉ E REGIÃO (associação PRIVADA), ainda não concluído.

Em 19/11/12, foi EXTINTO o outro CONDESC (CULTURAL DE MURIAÉ E REGIÃO) – associação privada, em reunião de seus membros. Com recomendação que seu patrimônio seja transferido ao CENTRO de Desenvolvimento Econômico, Social e CULTURAL DE MURIAÉ E REGIÃO (a ser criado, também conhecido pela sigla CONDESC). Note que mudou de CONSELHO, para CENTRO!

A AAMUR solicitou, em 12/08/12, que a Prefeitura adotasse providências para a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, conforme previsto, há décadas, na Lei Orgânica de Muriaé. Como não houve manifestação da Prefeitura, em 09/10/13 a AAMUR solicitou, de ofício, providências ao Ministério Público.

Enquanto isso, desde 29/05/12, a justiça vem condenando a AAMUR por danos morais, em ação proposta por um ex-presidente do CONDESC por um comentário ANONIMO postado no blog “orionossodecadadia”. A AAMUR surgiu a partir do movimento “O RIO NOSSO DE CADA DIA” que tinha à frente os Srs. José Anacleto de Faria, Helio Ribeiro de Faria e Elias Paulo Muratori, fundadores do movimento e precursores da AAMUR. À época a AAMUR ainda era uma sociedade de fato (irregular), ou seja, não tinha estatuto aprovado em assembleia. A assembleia de fundação da AAMUR foi realizada somente em 24/12/12 e teve, no dia 30/04/12, seu estatuto registrado em cartório.

A população de Muriaé – principalmente a Câmara de Vereadores e os Conselhos Municipais - assistem passivamente, a tudo o que acontece na gestão pública da Cidade: geração de emprego e renda, moradia, saneamento, meio ambiente, saúde, mobilidade urbana, educação, segurança, esporte, cultura e lazer.

Trata-se da vida de mais de 100 mil pessoas e de um orçamento anual superior a R$ 280 milhões; sem falar das transferências voluntárias (por exemplo, aproximadamente R$ 33 milhões para as obras do Complexo Santa Rita e R$ 300 milhões para recuperação do Rio Muriaé)!

A Lei nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, determina que as cidades sejam administradas de forma democrática por meio da participação da população e associações representativas dos vários segmentos da comunidade (OAB, CREA, CDL, ACIM, Sindicatos, Associações de Moradores, etc.). 

Infelizmente, as cidades brasileiras continuam a ser administradas como nos tempos de nossos avós, ou seja, de forma centralizada, burocrática e autoritária. E a população que a tudo assiste, comodamente, se omite, ainda entendendo que cidadania é simplesmente votar nas eleições e pagar os impostos em dia.

Por tudo isso, parafraseando o professor Liszt Vieira, podemos sentenciar que, se não priorizarmos nossas obrigações cívicas em relação a nossos direitos individuais, não deveremos nos surpreender se, algum dia, encontrarmos nossos próprios direitos individuais solapados.

É, mister, neste caso, concluir que a Feira do Brás é consequência da atuação e da extinção dos CONDESCs, além da não existência de um CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, que deveria ter sido criado, há décadas, conforme determina a Lei Orgânica do Município!