Em
que pese minha limitada experiência em gestão municipal, gostaria de registrar
algumas observações teóricas para reflexão dos ilustres secretários.
Por
três meses (de janeiro a março de 2001), fui Diretor Administrativo e
Financeiro do DEMSUR. Eu não sabia nada de gestão pública municipal.
Somente
a partir de 2004, aprendi que as cidades devem ser administradas, de forma planejada,
conforme determina, principalmente, o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257/01).
Descobri,
também, que o Plano Diretor é o instrumento básico da gestão municipal e, assim
sendo, serve de orientação para a elaboração do PPA, LDO e LOA. Tais
instrumentos são leis que devem ser elaboradas, executadas e fiscalizadas com ampla
participação da população, portanto, isso quer dizer que a administração
municipal deve-se realizar por meio de uma parceria entre o Poder Executivo e a
sociedade civil. Dentre os parceiros, por sua importância, destacam-se os Conselhos
Municipais, conforme se depreende, por exemplo, da Resolução nº 453/12 do
Conselho Nacional de Saúde – CNS e Resolução nº 13/04 do Ministério das
Cidades.
No
que se refere ao controle social, verifiquei que a transparência da gestão
pública está sobejamente regulamentada na Lei de responsabilidade fiscal – LRF (LC
nº 101/00). Além de sistemáticas prestações de conta, a LRF estabelece a
liberação de todas as informações orçamentárias de financeiras (receitas e
despesas) para acompanhamento da população, em tempo real, no Portal da
Transparência (www.municipalnet.com.br).
Retornando
à minha experiência, eu não sabia (e não me disseram!) nem mesmo que, conforme
determina a Lei Orgânica de Muriaé, o Secretário Municipal deve “ referendar
atos e decretos do Prefeito” e “apresentar ao
Prefeito relatório anual de sua gestão”!
Mas
por que se preocupar com a gestão planejada de nossa cidade?
Porque
existem números preocupantes. Por exemplo, o Orçamento Anual de Muriaé é
superior a R$ 200 milhões (sem levar em conta as transferências voluntárias!).
As receitas do IPTU não atingem R$ 4 milhões, enquanto as despesas de pessoal e
encargos sociais devem superar R$ 60 milhões. Grande parte dos recursos vem do
Governo Federal, mas o Brasil tem uma dívida líquida aproximada de R$ 2,5
trilhões e paga, mais ou menos, R$ 5 mil de juros por segundo. Um... dois...
três... já pagamos R$ 15 mil de juros! No mês de novembro, a União teve um
déficit de R$ 5,5 bilhões (está no Globo de hoje), e o crescimento do PIBinho
está em torno de 1%. No cenário internacional, recebemos alertas da Grécia,
Espanha e Itália. Sem falar da concorrência dos chineses (que o diga o setor de
confecções).
A pergunta é: “Neste
contexto, dá para continuar administrando as cidades de forma improvisada como
nos tempos de nossos avós – se nos preocuparmos efetivamente com as gerações
futuras”?Postado por José Anacleto de Faria: comentário enviado ao site www.radiomuriae.com.br
