"Projeto na Câmara
Municipal de Muriaé propõe que número de vereadores volte a ser 17
“Foi
protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Muriaé um projeto,
proposto pelos presidentes dos partidos com Diretório, Comitê ou Comissão
Provisória na cidade, pedindo a alteração na Lei Orgânica Municipal, para que
se modifique o caput do artigo 57, permitindo que o município volte a ter
dezessete vereadores.”
FONTE:
www.guiamuriae.com.br
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Art.
161 – A iniciativa de projeto de lei cabe:
I – ao
Prefeito;
II – ao
Vereador;
III –
às Comissões da Câmara Municipal.
Art.
172 – A Lei Orgânica só poderá ser emendada mediante proposta;
I – De
no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara;
II – Do
Prefeito Municipal;
III –
De, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
(...).
§ 2º -
A proposta será discutida e votada em dois (2) turnos, após ampla divulgação e será
considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, 2/3 (dois terços) dos
votos dos membros da Câmara.
Art.
175 – O referendo à Emenda será realizado, se for requerido, no prazo máximo de
90 (noventa) dias da promulgação, por dois terços (2/3) dos membros da Câmara,
pelo Presidente, ou por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado
municipal.
EMENDA ARQUIVADA EM 11.06.12
"A Emenda a Lei Orgânica que alteraria de 11 para 17 o número de vereadores na Câmara Municipal de Muriaé fora arquivada nesta segunda-feira, dia 11 de junho (2012). Por 9X2 votos, a proposta foi derrubada e não voltará a plenário novamente. Desta forma, mesmo que os partidos preferissem que houvesse um maior número de vagas e a população preferisse manter as cadeiras existentes, se definiu que no município será 11 o número de parlamentares." FONTE: www.guiamuriae.com.br
EMENDA ARQUIVADA EM 11.06.12
"A Emenda a Lei Orgânica que alteraria de 11 para 17 o número de vereadores na Câmara Municipal de Muriaé fora arquivada nesta segunda-feira, dia 11 de junho (2012). Por 9X2 votos, a proposta foi derrubada e não voltará a plenário novamente. Desta forma, mesmo que os partidos preferissem que houvesse um maior número de vagas e a população preferisse manter as cadeiras existentes, se definiu que no município será 11 o número de parlamentares." FONTE: www.guiamuriae.com.br
Em entrevista à Revista ÉPOCA (04.03.13), o economista e cientista
político americano Mark Mobius “diz que a lua de mel dos investidores globais
com o Brasil chegou ao fim. Segundo Mobius, o que mais preocupa os estrangeiros
hoje não é tanto o baixo crescimento do país, a alta carga tributária ou a
intervenção estatal na economia. SÃO AS INCERTEZAS PROVOCADAS PELA CONSTANTE
MUDANÇA NAS REGRAS DO JOGO PELO GOVERNO”. (grifo nosso)
