Os problemas do mundo, em sua totalidade, são criados e mantidos pelo próprio homem.
Por questão de lógica e justiça divina, as soluções se encontram menos em eleições e orações e mais – muito mais – em mudanças no íntimo de cada homem e no seio da coletividade.
No primeiro caso, Jesus disse que, se não nos transformarmos, NUNCA entraremos no Reino do Céu.
Com relação à coletividade, a recomendação foi “amar ao próximo como a si mesmo”.
Se refletirmos bem, veremos que a decisão judicial abaixo, que se aplica a todos os municípios brasileiros, nos indica um excelente caminho para atingirmos os dois objetivos, ou seja, “nos transformarmos” e “amar ao próximo como a si mesmo”.
JUSTIÇA MANDA SUSPENDER REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SP
São Paulo - O juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem a imediata suspensão do projeto de lei sobre a revisão do Plano Diretor da capital paulista. Ele invalidou o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal. O PROCESSO TERÁ DE COMEÇAR DO ZERO PARA GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR. A Prefeitura pode recorrer.
Segundo o magistrado, a população não pôde participar do debate sobre o Plano Diretor. PRIMEIRO PORQUE A PREFEITURA NÃO PÔS À DISPOSIÇÃO EM SEUS ÓRGÃOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. Tampouco fez uma campanha ampla sobre a revisão, limitando-se a divulgar a medida por meio de três editais em jornais.
Além disso, o Estatuto da Cidade pressupõe a existência de duas audiências públicas em municípios com mais de 20 mil habitantes. A Prefeitura fez quatro. "Se para 20 mil habitantes o número mínimo é de duas, a realização de quatro audiências para São Paulo é de todo irrisória", disse. Por fim, cada morador tinha direito a falar por dois minutos nas audiências, tempo considerado insuficiente pelo juiz.
Na sentença, o magistrado diz que, para que a democracia seja respeitada, o projeto "não merece prosperar". A CONSTITUIÇÃO "EXIGE A OBSERVÂNCIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA QUE A POLÍTICA URBANA SE CONCRETIZE". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. http://www.abril.com.br/noticias/brasil/justica-manda-suspender-revisao-plano-diretor-sp-1217850.shtml. Acesso em 13.08.10.
De acordo com o juiz, “a gestão democrática impõe à municipalidade que, do início até o término dos trabalhos do Plano Diretor, realize campanhas massivas de conscientização e convocação dos munícipes, não só para audiências públicas, mas sim, PARA PROMOVER A SUA DEVIDA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO UM TODO”.
