A DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE no Orçamento Municipal de 2011 (Lei nº 4.027/10) foi arquivada pelo MP de Muriaé.
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé tinha solicitado ao MPMG providências para declaração de inconstitucionalidade do Orçamento Municipal de 2011 (Lei nº 4.027/10). Para ver o ofício de 12.07.11 do MP, CLIQUE AQUI.
Para ver o texto integral da denúncia de 15.12.10, CLIQUE AQUI.
Novo procedimento foi aberto pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tombado sob o nº 0024.11.004299-1 (veja abaixo).
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé tinha solicitado ao MPMG providências para declaração de inconstitucionalidade do Orçamento Municipal de 2011 (Lei nº 4.027/10). Para ver o ofício de 12.07.11 do MP, CLIQUE AQUI.
Para ver o texto integral da denúncia de 15.12.10, CLIQUE AQUI.
Novo procedimento foi aberto pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tombado sob o nº 0024.11.004299-1 (veja abaixo).
