O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012 foi aprovado pela Câmara Municipal em 20.06.11.
Segundo informações, na próxima semana deverá ser votada a Lei Orçamentária Anual - LOA 2012.
Como se sabe, o Ministério Público - MP solicitou providências ao MPMG para declaração da inconstitucionalidade da Lei Orçamentária de 2011 - Lei nº 4.027/2010, porque a lei foi aprovada pela Câmara Municipal sem o parecer prévio do COMUPLAN.
Questionado pelo MP, o presidente do COMUPLAN alegou que não cumpriu o § 1º do art. 50 da Lei nº 3.377/06 (Plano Diretor) “por falta de tempo hábil”.
Como a prefeitura e a Câmara de Vereadores não cumprem o principio constitucional da publicidade, é impossível afirmar com total segurança, mas parece que a LDO 2012 foi aprovada, ao arrepio da lei, ou seja, sem o parecer prévio do COMUPLAN.
Com maior certeza, pode-se afirmar também que a Câmara Municipal não realizou nenhuma Audiência Pública quando da discussão e aprovação da LDO 2012, apesar do inciso I do parágrafo único do art. 48 da LC nº 101/00: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração (Poder Executivo) e discussão (Poder Legislativo) dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Resta-nos aguardar para ver se a LOA 2012, à semelhança do ocorrido com a LOA 2011, vai ser aprovada sem o parecer prévio do COMUPLAN e sem a realização de, pelo menos, uma Audiência Pública no âmbito do Poder Legislativo.
Já que estamos falando de participação da população no processo de gestão pública municipal, alguém poderia me dar notícias da Audiência Pública prevista no § 4º do art. 9º da LC nº 101/00, destinada a avaliar o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre (maio/agosto) perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara de Vereadores?
Nossa mente inconsciente faz cada associação! Não sei por que me recordei do Dráuzio Varella: “No mundo atual está se investindo cinco vezes mais em remédios para virilidade masculina e silicone para mulheres do que na cura do Mal de Alzheimer. Daqui a alguns anos teremos velhas de seios grandes e velhos de pinto duro, mas que não se lembrarão para que servem”.
