MENSAGEM POSTADA EM:
A única e verdadeira solução para os
problemas das cidades está na implementação do Estatuto da Cidade/Plano
Diretor, conforme determina a Lei nº 10.257/01.
Além de estar tentando
"reinventar a roda", o Governo de Minas está indo contra o princípio
constitucional da participação popular na administração dos municípios!
POR QUE o Governo de Minas não
assessora os municípios na revisão e implementação dos Planos Diretores,
conforme previsto no Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos
municípios e cidadãos (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
e no livro Plano Diretor Participativo; guia para elaboração pelos municípios e
cidadãos (MINISTÉRIO DAS CIDADES)?
