OBSERVAÇÕES:
Conforme §1º do art. 18 do Regimento Interno Nacional, “a comissão organizadora local deverá ser coordenada pelo órgão institucional específico de juventude”. Qual a participação do COMJUV na realização da 2ª Conferência Municipal da Juventude? Por que o nome do COMJUV não consta do cartaz?
De
acordo com o Instituto Pólis, “para que as conferências obtenham credibilidade,
a prefeitura não pode iniciar o processo como se partisse do zero. É
fundamental produzir e divulgar um diagnóstico do que foi feito a partir da
conferência anterior, com uma avaliação dos encaminhamentos dados em relação às
diretrizes indicadas. Começar tudo de novo a cada conferência, sem prestar
contas do que foi realizado anteriormente, pode gerar desgaste e uma sensação
de que os resultados das conferências não são levados a sério.”
Nesse
sentido, o que foi feito a partir da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE
MURIAÉ (relatório abaixo)? A propósito, onde se encontra divulgado oficialmente
o relatório da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL?
O
que foi deliberado pelo COMJUV com relação às diretrizes da I CONFERÊNCIA
MUNICIPAL realizada em 26.08.11?
Segundo
a Lei Municipal nº 4.068/11, o Conselho Municipal da Juventude é um “órgão
normativo, deliberativo e fiscalizador da política básica e supletiva e das
ações governamentais e não governamentais voltadas para a juventude”. As resoluções dos conselhos DELIBERATIVOS têm
força de lei; isso quer dizer que, se o prefeito não aprovar as resoluções, o
conselho pode (e deve) acionar o Ministério Público.
RELATÓRIO
FINAL PARA ETAPAS ELETIVAS
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
MURIAÉ-MG
– 26 DE AGOSTO DE 2011
Município
(s) / Região:
Muriaé/MG /
Zona da Mata
Data
da Conferência 26/08/2011
Responsável/Nome:
Vinnicius Mendes Ventura
Presidente do Conselho Municipal da Juventude -
COMJUV
Contatos:
Total
de participantes: 298
Nº
de Delegados: 140
Nº
de Observadores: 158
DELEGADOS PARA ETAPA ESTADUAL -
TITULARES
1 – Victor Costa
Hastenreiter
Representação:
Governamental
Atuação:
Vice-Presidente do Conselho Municipal da juventude
2 – Sônia Aparecida
Dutra Cerqueira
Representação:
Governamental
Atuação:
Conselheira da juventude – Representante da Educação
3 – Vitor Henrique de
Lima Falci
Representação:
Sociedade civil
Atuação:
Movimento Municipal de Basquete
4 – Adelina Maria
Vasconcelos de Oliveira
Representação:
Sociedade civil - Muriaé Esporte Clube
Atuação:
Tesoureira do Conselho municipal da juventude
5 – Vinnicius Mendes
Ventura – Delegado Nato (Etapa Estadual e Nacional)
Representação:
Sociedade civil - Instituto de Formação
Popular
Atuação:
Presidente do Conselho Municipal da Juventude
RESULTADOS
Subtema – Mercado de Trabalho
Desafio:
Criação de
mais empregos e mais espaços de qualificação profissional para os jovens
urbanos e rurais.
Solução 1:
Criação da
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Solução 2:
Política de
inserção do jovem no mercado de trabalho e de qualificação profissional
Subtema – Educação
Desafio:
Fazer com
que o tema política seja abordado pelo jovem de forma consciente.
Solução 1:
Orientações
aos jovens quanto à importância da política e todo o processo de responsabilidade
inserida na temática.
Solução 2:
Maior
investimento dos profissionais em estudo sobre a literatura específica sobre
jovens.
Subtema – Vida saudável e Política
Sobre Drogas
Desafio:
Articular a
rede de serviços para proteção e promoção da vida.
Solução 1:
Capacitar
profissionais e entidades em ações interdisciplinares e intersetoriais com
acompanhamento, monitoramento e avaliação pelas instâncias de controle social.
Solução 2:
Ampliação e
reestruturação dos serviços já existentes, buscando recursos que possibilitem
contemplar maior número de jovens e criação de novos serviços.
Subtema – Cultura e Conexão
Desafio:
Inclusão
das expressões culturais de massa no calendário cultural do município e
capacitação dos gestores culturais a frente dos movimentos.
Acessibilidade
e educação voltadas ao uso dos meios tecnológicos, tanto no meio urbano quanto
no rural.
Solução 1:
Incentivo a
ocupação de espaços públicos pelos diversos movimentos de culturas segmentadas.
Maior
interação entre o poder público e escolas públicas e privadas no sentido de
estimular e conscientizar quanto ao consumo, valorização e respeito às diversas
formas de expressão cultural.
Solução 2:
Informatização
das escolas públicas, capacitação de profissionais que darão suporte aos
usuários.
Implantar e
expandir, telecentros, bem como agilizar projetos que beneficiem o setor como,
por exemplo, o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga)
Subtema – Segurança
Desafio:
Reestruturar
as políticas antidrogas e o combate ao crime organizado já existente.
Solução 1:
Elaboração
de políticas sociais intersetoriais que abordem saúde, sexualidade, drogas,
esporte e etc.
Solução 2:
Curso de
capacitação continuada para profissionais na área de segurança pública (agentes
penitenciários, policiais civis e militares.)
Subtema – Sexualidade
Desafio: Criar planos para promover a
empregabilidade LGBT
Solução 1: Desenvolver seminários para
empregadores com parcerias com os sindicatos
Solução 2: Criar plano de publicidade valorizando
o funcionário LGBT
Subtema – Direito à Habitação
Desafio:
Divulgação
dos programas sociais, envolvendo os jovens e suas famílias.
Solução 1:
Conscientizar
os jovens da importância dos programas sociais na construção da cidadania.
Exemplos: CAD único: Bolsa família, tarifa social e entre outros.
Solução 2:
Requerer do
poder público, no âmbito federal, estadual e municipal, mais investimentos na
construção de moradias e manutenção dos projetos existentes.
Subtema – Respeito às diferenças
Desafio: Que educadores saibam trabalhar e
desenvolver jovens que respeitam as diferenças.
Solução 1:
Qualificação direcionada obrigatória
Solução 2: Desenvolver projetos que inserem a
comunidade a respeitar as diferenças.
Subtema – Direito de se associar
Desafio:
Falta de
diálogo entre os estudantes e o poder público
Solução 1:
Criar,
intensificar e incentivar espaços participativos dos estudantes, a fim de
garantir a participação popular na definição de políticas públicas.
Solução 2:
Criar um
órgão gestor da política de juventude com objetivo ampliar as
relações institucionais no município para a execução de Políticas Públicas para a
Juventude (PPJs), no âmbito municipal, em articulação com os estados e o
governo federal.
Subtema – Diálogo com o Governo
Desafio:
Diálogo com
os jovens dentro dos seus espaços de vivência.
Solução 1:
Estipular cota
de jovens em todos os conselhos garantindo a condição de participação.
Solução 2:
Criação
de um parlamento jovem municipal.
Subtema – Esporte e Lazer
Desafio:
Falta de
estrutura física para a prática adequada de esportes em suas diversas
modalidades, bem como a manutenção dos já existentes.
Solução 1:
Fazer o
mapeamento dos grupos esportivos existentes.
Solução 2:
Estruturar
os projetos que são demandados destes grupos (estruturação)
(Este subtema foi sugerido pela Conferência Municipal.)
