5ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ
DIA:
14.08.13
HORÁRIO:
07:30
LOCAL:
TEATRO ZACCARIA MARQUES
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – RES. Nº 453/12
Quinta Diretriz - XIX - Compete ao Conselho Municipal de Saúde – CMS: estabelecer a periodicidade de convocação e organizar
as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e
estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa
ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar a sociedade para a
participação nas pré-conferências e conferências de saúde.
ALGUNS
ASPECTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
FONTE: CONASEMS
- NT nº 02/2013. Disponível em: http://164.41.147.224/conasems/portal25/images/documents/2696/NT%20n%C2%BA%202-2013.pdf.
DOCUMENTOS
1)
Decreto
de Convocação assinado pelo Prefeito - sua finalidade é convocar legalmente a
Conferência. Deve ser publicado de
acordo com os trâmites legais do Município no mínimo um mês antes da
Conferência.
2)
Regimento
– este deve ser elaborado antes da conferência e aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde. Sua função é apresentar o processo organizativo da
Conferência, o papel dos delegados, assim como regulamentar a realização da
Plenária Final.
3)
Convites
e Ofícios: Devem ser elaborados dentro das normas técnicas de documentos
oficiais e suas cópias, contendo ciência do destinatário, devem ser devidamente
arquivadas.
4)
Material
de divulgação: Envolver todos os atores nesta tarefa, para que divulguem em
seus respectivos segmentos e em todos os espaços da cidade. Devem ser
elaborados painéis sobre as ações da Secretaria de Saúde e de outros setores
afins, para serem expostos.
CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS (DICAS)
FONTE:
Instituto Pólis. Disponível em: http://www.polis.org.br/uploads/672/672.pdf
Para
que as conferências obtenham credibilidade, a prefeitura não pode iniciar o
processo como se partisse do zero. É fundamental produzir e divulgar um
diagnóstico do que foi feito a partir da conferência anterior, com uma
avaliação dos encaminhamentos dados em relação às diretrizes indicadas. Começar
tudo de novo a cada conferência, sem prestar contas do que foi realizado anteriormente,
pode gerar desgaste e uma sensação de que os resultados das conferências não são
levados a sério.