10 de ago. de 2013

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ

(Cartaz – facebook)
5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIAÉ
DIA: 14.08.13
HORÁRIO: 07:30
LOCAL: TEATRO ZACCARIA MARQUES

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – RES. Nº 453/12

Quinta Diretriz - XIX - Compete ao Conselho Municipal de Saúde – CMS: estabelecer a periodicidade de convocação e organizar as Conferências de Saúde, propor sua convocação ordinária ou extraordinária e estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde correspondente, convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências de saúde.


ALGUNS ASPECTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

DOCUMENTOS
1)    Decreto de Convocação assinado pelo Prefeito - sua finalidade é convocar legalmente a Conferência.  Deve ser publicado de acordo com os trâmites legais do Município no mínimo um mês antes da Conferência.
2)    Regimento – este deve ser elaborado antes da conferência e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Sua função é apresentar o processo organizativo da Conferência, o papel dos delegados, assim como regulamentar a realização da Plenária Final.
3)    Convites e Ofícios: Devem ser elaborados dentro das normas técnicas de documentos oficiais e suas cópias, contendo ciência do destinatário, devem ser devidamente arquivadas.
4)    Material de divulgação: Envolver todos os atores nesta tarefa, para que divulguem em seus respectivos segmentos e em todos os espaços da cidade. Devem ser elaborados painéis sobre as ações da Secretaria de Saúde e de outros setores afins, para serem expostos.

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS (DICAS)
FONTE: Instituto Pólis. Disponível em: http://www.polis.org.br/uploads/672/672.pdf

Para que as conferências obtenham credibilidade, a prefeitura não pode iniciar o processo como se partisse do zero. É fundamental produzir e divulgar um diagnóstico do que foi feito a partir da conferência anterior, com uma avaliação dos encaminhamentos dados em relação às diretrizes indicadas. Começar tudo de novo a cada conferência, sem prestar contas do que foi realizado anteriormente, pode gerar desgaste e uma sensação de que os resultados das conferências não são levados a sério.