BRASIL SEM MISÉRIA E PLANO DIRETOR
OS GOVERNOS, regra geral, continuam insistindo em "reinventar a roda".
A solução está na implementação, de fato e de direito, de Planos Diretores, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), porque “a política de desenvolvimento urbano estabelecida pelo Município no Plano Diretor, que não tiver como prioridade atender as necessidades essenciais da população marginalizada e excluída das cidades, estará em pleno conflito com as normas constitucionais norteadoras da política urbana, com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, em especial com o princípio internacional do desenvolvimento sustentável”.
Estatuto da Cidade comentado. Disponível em: https://docs.google.com/file/
