ROTEIRO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O roteiro básico de uma audiência pública a cargo do Ministério Público é composto das seguintes etapas:

 publicação do aviso de realização da audiência contendo a finalidade, resumo do regulamento, data e local do ato – (Anexo I);

 expedição de ofícios, convites e convocações – (Anexo II);

 coordenação dos trabalhos, inclusive a elaboração da pauta das atividades, registro das presenças, tomada de depoimentos, recebimento de documentos e lavratura da ata – (Anexo III); e

 elaboração da conclusão, com divulgação da decisão tomada.

FONTE: MPES. Disponível em:

http://www.mpes.gov.br/anexos/centros_apoio/arquivos/15_2100165161142012_ROTEIRO%20PARA%20REALIZA%C3%87%C3%83O%20DE%20AUDI%C3%8ANCIA%20P%C3%9ABLICA.pdf