FASE II - BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade
Lei complementar nº 101/00 – Lei de responsabilidade fiscal
Lei nº 8.492/92 – Improbidade administrativa
Lei nº 4.320/64 – Elaboração de balanços e orçamentos
Decreto-Lei nº 201/67 – Responsabilidades dos prefeitos e dos vereadores
Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos (Câmara dos Deputados)
Plano diretor participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos (Ministério das Cidades)
Lei nº 3.377, de 17.10.06 – Plano diretor de Muriaé
Lei Orgânica do Município de Muriaé
Regimento interno da Câmara Municipal de Muriaé
Manual de gestão de recursos federais
Cartilha: O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais
Portal da transparência da Prefeitura de Muriaé
Cartilha de fiscalização financeira e controle
Audiências públicas
Conferências municipais
Manual de licitações
Os vereadores no processo de elaboração de planos diretores participativos
Blog RIONOSSO/AAMUR
