19 de mar. de 2013

NEPOTISMO: "TRANSPARÊNCIA CAPIXABA REPUDIA CONTRATAÇÃO DE FAMILIARES POR PREFEITOS"


“O prefeito do município de Linhares, Nozinho Correa (PDT), conforme noticia a imprensa capixaba, contratou quatro de seus familiares - dentre eles sua esposa e filha - para ocupar secretarias naquela prefeitura.”
FONTE: http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/154



COMENTÁRIO DO ANACLETO
Em termos democráticos, parece que não há solução legal genérica para os problemas do nepotismo: cada caso é um caso. Pelo menos, foi o que entendi do estudo disponível na página http://www.oab.org.br/editora/revista/revista_07/anexos/sumula_vinculante_nro13.pdf.

Creio que para resolver o problema do nepotismo – assim como todos os demais problemas da administração pública --, a ÚNICA opção é um efetivo controle social. “Controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata--se de importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado, abrindo a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública.”

Em termos de consciência moral, para quem acredita, podemos também nos reportar às seguintes passagens bíblicas:
a)     “Tudo o que vocês desejam que os outros façam a vocês, façam vocês também a eles.” (Mt 7,12).
b)    “Ensine a eles os estatutos e as leis; faça que eles conheçam o caminho a seguir e as ações que devem praticar. Escolha entre o povo homens capazes e tementes a Deus, que sejam seguros e inimigos do suborno...” (Ex 18,20-21)
c)    “Porei minhas leis na mente deles e as imprimirei em seus corações...” (Hb 8,10).